Palestrantes: Dra. Ana Magalhães, Dr. Felipe Soares Freire e Dr. Daniel Sena
Data: 23/10/2025 – 09h às 10h
Local: Auditório Prata
Evento: Superminas Food Show 2025
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⚙️ Contexto geral
A Reforma Tributária propõe uma profunda transformação na estrutura de arrecadação do Brasil, com foco em simplificação, transparência e integração.
Os impostos sobre consumo, renda, patrimônio e operações financeiras (IOF) estão sendo reorganizados para reduzir sobreposição e complexidade.
O objetivo é tornar o sistema mais universal, unificando tributos como ICMS e ISS em novos impostos:
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Isso significa que praticamente tudo passará a ter incidência tributária, reduzindo dúvidas sobre qual imposto aplicar e simplificando a gestão fiscal das empresas.
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📊 Pontos abordados por Dr. Daniel Sena
Daniel destacou quatro pilares da reforma:
1. Neutralidade e compensação: o sistema não deve distorcer decisões econômicas das empresas.
2. Redução dos custos de conformidade: menor burocracia e menor necessidade de auditorias presenciais.
3. Ampliação das bases de incidência: mais produtos e serviços passam a ser tributados, de forma uniforme.
4. Redução da sonegação: maior transparência e integração digital entre órgãos e sistemas.
Com isso, espera-se uma validação fiscal mais simples, com integração entre setores — Fiscal, Jurídico, Tributário, RH e DP — tornando o compliance um processo colaborativo dentro das empresas.
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👩💼 Pontos trazidos por Dra. Ana Magalhães
Ana concentrou sua fala nos impactos da reforma para o RH e o Departamento Pessoal, destacando que a área trabalhista também será impactada indiretamente.
Os principais focos foram:
• Formas de compensação e remuneração: adaptação das políticas salariais às novas regras tributárias.
• Práticas de retenção e valorização de funcionários: benefícios estratégicos para manter talentos.
• Benefícios e negociações coletivas: importância das convenções coletivas como instrumento de alinhamento jurídico e fiscal.
• Integração entre empresa e sindicato:
• A relação é complexa, pois nem sempre os dois lados são aliados, mas devem manter cooperação.
• A empresa depende do sindicato para validação de benefícios e créditos tributários previstos em convenções coletivas.
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🧩 Tipos de recompensas no contexto trabalhista e tributário
Foram apresentadas três formas políticas de recompensas, importantes para a estratégia de retenção e gestão de pessoas:
1. Recompensa por lei: obrigatória por legislação trabalhista (salário, 13º, férias etc.).
2. Recompensa coletiva: prevista em convenções ou acordos sindicais, também obrigatória.
3. Recompensa indenizatória: opcional, usada para reter talentos (vale-transporte, assistência médica, benefícios extras).
Esses mecanismos ajudam as empresas a equilibrar custos, conformidade e competitividade.
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🧠 Termos e conceitos explicados
• Crédito tributário: direito da empresa de compensar impostos pagos em operações anteriores.
• Incidência: momento ou condição em que o imposto é devido sobre uma operação.
Com a reforma, a gestão desses créditos e incidências se tornará mais transparente, exigindo maior integração entre setores e sindicatos.
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🏢 Pontos de atenção para RH e DP
Durante a adaptação à reforma tributária e às negociações coletivas, é fundamental observar:
• Estrutura de cargos e salários
• Rescisões e cálculo de encargos
• Retenção de funcionários e valorização interna
• Conformidade com regras legais e sindicais
• Alinhamento entre áreas (RH, DP, Jurídico, Fiscal, Contábil)
• Monitoramento/mapeamento de práticas trabalhistas e tributárias
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💬 Conclusão e reflexão final
“A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de impostos — é uma mudança de mentalidade.
As empresas que se anteciparem, que buscarem compreender o impacto em todas as suas áreas e integrarem suas equipes — fiscal, contábil, jurídica, RH e DP — sairão à frente.
O que está sendo proposto é um novo modelo de gestão e de relacionamento entre empresa, governo e trabalhador.
Entender isso não é opcional, é essencial.”
— Palavras destacadas pelos palestrantes durante o encerramento.
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