A Receita Federal e o Encat acabam de trazer uma notícia relevante para todas as empresas que estão se preparando para a Reforma Tributária:
✅ O que mudou? A Nota Técnica 2025.002 v1.33 adiou a exigência técnica dos campos de IBS/CBS nas notas fiscais. Isso significa que, em janeiro de 2026, as NF-es NÃO serão rejeitadas pela falta dessas informações.
⚠️ Atenção: isso não é uma dispensa! A obrigação legal de destacar IBS e CBS continua em vigor, conforme a LC 214/2025. O que muda é apenas o momento em que o sistema autorizador começará a bloquear documentos sem essas informações.
🎯 Na prática, o que isso significa?
- Fôlego para adequar sistemas com mais tranquilidade
- Redução do risco de interrupção operacional no início do ano
- Tempo adicional para testes e ajustes nos ERPs
- Possibilidade de implementação gradual e mais segura
📊 Cronograma atual:
- Jan/2026: Preenchimento obrigatório por lei, mas sem rejeição técnica
- Data futura: Implementação da validação pelos sistemas autorizadores (a ser definida)
💡 Minha recomendação: Mesmo com esse prazo estendido, não deixe para última hora! Use esse período para:
- Mapear todos os produtos e serviços com os códigos corretos
- Treinar as equipes fiscal e comercial
- Realizar testes consistentes nos sistemas
- Validar os cálculos de IBS e CBS
A Reforma Tributária é uma realidade. Empresas que se antecipam saem na frente! 🚀
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Fonte: Portal Nacional da NF-e – NT 2025.002 v1.33